Condições gerais de venda

1. Âmbito de aplicação e aceitação

As presentes Condições gerais de venda («as Condições») regulam as compras no site https://extrapy.com («a Loja»), propriedade da Bluvia Water SL. Aplicam-se a quem compra como consumidor, na aceção do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro (TRLGDCU), e, no que for compatível, a quem compra como empresa ou profissional. As vendas a empresas podem reger-se ainda por condições acordadas por escrito.

Ao efetuares uma encomenda declaras ter mais de 18 anos e aceitas estas Condições, o Aviso legal e a Política de privacidade. Recomendamos que as leias e guardes uma cópia. Podes consultá-las e imprimi-las a qualquer momento a partir desta página.

2. Identificação do vendedor

• Denominação social: Bluvia Water SL (Extrapy)
• NIF (CIF): B25884602
• Morada: Avenida de la Hispanidad, 8, 29700 Vélez-Málaga (Málaga), España
• Correio eletrónico: info@extrapy.com
• Telefone: +34 679 67 43 20

3. Produtos

Vendemos produtos de consumo para a casa, a cozinha, o bricolage, o jardim, o automóvel, o descanso, a beleza, a tecnologia e a família. Na página de cada produto encontras as suas características principais, o preço, a disponibilidade e, quando aplicável, as instruções, os avisos de segurança e os dados do fabricante. Tem em conta que:

• Salvo indicação em contrário na página do produto, todos os produtos são novos.
• As fotografias e ilustrações são indicativas: a cor, o acabamento ou a embalagem podem variar ligeiramente. O que conta é a descrição na página do produto.
• Se um produto tiver restrições de utilização ou de idade (por exemplo, um brinquedo ou um produto de limpeza ou de bricolage), encontra-las na página do produto e no rótulo. Lê-as antes de o utilizares.
• As existências são limitadas. Se um produto esgotar depois de teres pago, aplica-se o disposto no ponto 5.

4. Preços

Os preços são expressos em euros e incluem o IVA aplicável. Não incluem os custos de envio, que são calculados e apresentados antes de confirmares a encomenda em função do destino e do montante, conforme a página de Envios e devoluções.

Os preços aplicáveis são os publicados na Loja no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de os alterar a qualquer momento, sem que isso afete as encomendas já confirmadas. Em caso de erro tipográfico ou informático evidente num preço, informar-te-emos e poderás confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la sem qualquer custo.

Os preços para empresas e compras por grosso são indicados sem IVA quando assim se assinale e ficam sujeitos às condições acordadas com cada cliente profissional.

5. Processo de compra e confirmação

Para comprar não é necessário registares-te. O processo consta dos seguintes passos:

• Adiciona os produtos ao cesto e escolhe a variante e a quantidade.
• Revê o cesto, indica a morada de entrega e escolhe o método de pagamento. Antes de confirmares verás um resumo com os produtos, o preço total com impostos e os custos de envio.
• Ao carregares no botão de pagamento efetuas uma encomenda com obrigação de pagamento (art. 98.º, n.º 2, TRLGDCU).
• Depois de feita a encomenda, receberás um e-mail de confirmação com o número da encomenda, o detalhe dos produtos, o montante e estas Condições. Esse e-mail constitui o aviso de receção previsto no artigo 28.º da LSSI-CE. Se pagares na entrega e não nos indicares e-mail, confirmamos a encomenda por telefone e enviamos-te estas Condições pelo meio que nos pedires.

O contrato considera-se celebrado com o envio da confirmação. Se um produto não estiver disponível após o pagamento, informar-te-emos de imediato e devolveremos o montante correspondente no prazo máximo de 14 dias. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas em caso de suspeita fundada de fraude, de não pagamento ou de utilização abusiva de promoções.

Podes celebrar o contrato em espanhol, inglês ou português: a língua do contrato é a da Loja no momento da compra. Arquivamos o documento eletrónico do contrato.

Podes pedir-nos uma cópia em info@extrapy.com.

6. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis para a tua encomenda são apresentadas antes de a confirmares.

Pagamento na entrega. Quando a Loja o disponibilizar para a tua encomenda (conforme a zona de entrega e o montante, como se indica antes de encomendares), pagas em dinheiro ao estafeta no momento da entrega. O custo deste serviço, se existir, é apresentado numa linha própria antes de confirmares a encomenda e nunca é superior ao que a transportadora nos cobra por ele. O montante a pagar na entrega não pode chegar a 1.000 €, limite legal dos pagamentos em numerário a uma empresa. Ao fazeres a encomenda obrigas-te a pagá-la ao recebê-la. Podemos pedir-te que a confirmes, com a ligação que te enviamos por email ou numa chamada para o telefone que nos indicares; não a preparamos nem enviamos enquanto não estiver confirmada. Se pedirmos a confirmação por email e não a deres em 24 horas, a encomenda é anulada automaticamente e não deves nada; se não conseguirmos falar contigo por telefone, anulamo-la e não deves nada.

Se recusares ou não levantares uma encomenda a pagar na entrega. Recusar a encomenda não é a forma de exercer o direito de livre resolução: podes exercê-lo como se explica na cláusula 9, também depois de a receberes. Se a encomenda regressar sem ser paga, é anulada e não é emitida fatura. Podemos deixar de te oferecer o pagamento na entrega em encomendas seguintes.

7. Produtos em pré-reserva e datas estimadas

Alguns produtos podem ser vendidos em pré-reserva antes de os termos em stock. Nesse caso, a página do produto e o resumo da encomenda indicam a data estimada de expedição.

Se essa data mudar, avisamos-te por e-mail. Se o atraso for superior a 15 dias em relação à data estimada, ou se não conseguirmos fornecer o produto, podes manter a encomenda ou cancelá-la e receber o reembolso integral no prazo máximo de 14 dias.

Os descontos de pré-reserva aplicam-se apenas às encomendas feitas no período indicado e não são cumuláveis com outras promoções, salvo indicação em contrário.

8. Envio e entrega

Enviamos para Espanha continental, Ilhas Baleares e Portugal continental. Por agora não enviamos para as Canárias, Ceuta e Melilha nem para outros países; iremos alargando os destinos e publicá-los-emos na página de Envios e devoluções.

Prazos indicativos de entrega a contar da expedição: 1-3 dias úteis em Espanha continental, 2-4 nas Baleares e 2-4 em Portugal. Salvo indicação de outro prazo, entregamos no prazo máximo de 30 dias a contar da confirmação da encomenda (art. 66.º bis TRLGDCU); nos produtos em pré-reserva, o prazo conta a partir da data estimada de expedição. Se não entregarmos a tempo, podes conceder-nos um prazo adicional razoável e, se também não entregarmos nesse prazo, cancelar a encomenda e recuperar tudo o que pagaste.

Os custos de envio, e o montante a partir do qual o envio é gratuito, são apresentados antes de confirmares a encomenda. Entregamos na morada que indicares; se não estiver ninguém, a transportadora fará uma segunda tentativa ou deixará a encomenda num ponto de recolha. Se a encomenda regressar por a morada estar errada ou por não ter sido levantada, podemos cobrar-te os custos do novo envio.

O risco de perda ou deterioração dos produtos passa para ti quando o consumidor, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquire a posse física da encomenda (art. 66.º ter TRLGDCU). Até esse momento, se a encomenda se perder ou danificar no transporte, tratamos nós do assunto: enviamos-te outra ou devolvemos o montante.

9. Direito de livre resolução

Se comprares como consumidor, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que o consumidor, ou a pessoa que indicares, recebe o produto, sem necessidade de indicar o motivo. Se uma encomenda chegar em várias embalagens, o prazo começa quando receberes a última. Para resolver o contrato basta comunicá-lo de forma inequívoca antes de terminar o prazo.

Por e-mail: info@extrapy.com.

Por correio: Avenida de la Hispanidad, 8, 29700 Vélez-Málaga (Málaga), España.

Podes usar o formulário abaixo, mas não é obrigatório.

Produtos selados por razões de higiene. Não podes resolver o contrato relativo a um produto selado que não possa ser devolvido por razões de proteção da saúde ou de higiene se o tiveres aberto depois da entrega (art. 103.º, alínea e), TRLGDCU; art. 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei 24/2014): por exemplo, um cosmético, um produto de cuidado pessoal ou uma escova de dentes. Se não tiveres aberto o selo, podes devolvê-lo como qualquer outro produto.

Produtos personalizados. Também não podes resolver o contrato relativo a um produto feito segundo as tuas especificações ou claramente personalizado (art. 103.º, alínea c), TRLGDCU). Se algum dia oferecermos um, a página do produto di-lo-á antes da compra.

Estas exceções não afetam a garantia: se o produto tiver um defeito, aplica-se o ponto 10.

Como devolver. Envia-nos o produto sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias depois de nos comunicares a resolução, para a morada que te indicarmos. Se puderes, usa a embalagem original; se não, protege-o bem. Os custos diretos da devolução ficam a teu cargo. Podes experimentar o produto como o farias numa loja; se o manipulares para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, és responsável pela depreciação que isso cause.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normais (mas não o custo adicional se escolheste uma modalidade de entrega mais cara), sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da tua decisão, pelo mesmo meio de pagamento ou, se pagaste na entrega, por transferência para a conta que nos indicares. Podemos reter o reembolso até recebermos o produto ou a prova de que o devolveste.

Se comprares a partir de Portugal, o prazo, as exceções e a forma de devolver são os mesmos (Decreto-Lei 24/2014, artigos 10.º a 17.º).

10. Garantia legal

Todos os produtos têm a garantia legal de conformidade (artigos 114.º e seguintes do TRLGDCU). Respondemos por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega e se manifeste nos 3 anos seguintes à entrega. Se se manifestar nos 2 primeiros anos, presume-se que já existia na data da entrega, salvo prova em contrário da nossa parte. Se vendermos um produto usado ou recondicionado, a página do produto indicá-lo-á e poderá indicar um prazo de garantia inferior, que nunca será inferior a 1 ano em Espanha nem a 18 meses em Portugal.

O que podes pedir. Que reparemos o produto ou que o substituamos, à tua escolha, salvo se a opção escolhida for impossível ou desproporcionada. É gratuito: não pagas envios, peças nem mão de obra. Se a reparação ou a substituição não forem possíveis, não forem feitas num prazo razoável ou o problema persistir, podes pedir uma redução do preço ou, se a falta de conformidade não for menor, resolver o contrato e recuperar o que pagaste.

Como reclamar. Escreve-nos para info@extrapy.com com o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias ou um vídeo. Indicamos-te como nos enviar o produto, a nosso cargo, ou como resolver sem ter de o enviar. Se a encomenda chegar amolgada ou aberta, ajuda-nos que o anotes na entrega e nos escrevas o quanto antes, mas avisar mais tarde não te retira nenhum direito.

A garantia não cobre o desgaste normal resultante da utilização, nem os danos causados por pancadas, por uma utilização contrária às instruções ou por reparações feitas por terceiros. Se o fabricante oferecer também uma garantia comercial, esta acresce à garantia legal e nunca a substitui. Segundo a lei espanhola, as ações por falta de conformidade prescrevem 5 anos depois de esta se manifestar (art. 124.º TRLGDCU).

Se comprares a partir de Portugal, a garantia também é de 3 anos, com a mesma presunção de 2 anos (Decreto-Lei 84/2021). A lei portuguesa dá-te ainda estes direitos: se a falta de conformidade se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, podes pedir de imediato a substituição do produto ou a resolução do contrato; a reparação ou a substituição têm de ser feitas no prazo máximo de 30 dias; e cada reparação acrescenta 6 meses de garantia ao produto reparado, até ao limite de quatro reparações.

11. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão, problema ou reclamação podes usar o formulário de contacto. Respondemos às reclamações o mais depressa possível e, no máximo, no prazo de um mês.

Também podes escrever-nos para info@extrapy.com.

Também podes ligar-nos para o +34 679 67 43 20, de segunda a sexta-feira, em horário laboral.

Temos à tua disposição as folhas de reclamação oficiais (hojas de reclamaciones) previstas na regulamentação regional espanhola de consumo que nos é aplicável; podes pedi-las por qualquer um dos meios acima.

12. Resolução de conflitos

Em caso de litígio tentaremos resolvê-lo de forma amigável através do nosso serviço de apoio ao cliente. Além disso, como consumidor podes recorrer a:

• O Sistema Arbitral de Consumo espanhol, através da Junta Arbitral de Consumo competente, e os gabinetes municipais e regionais de informação ao consumidor.
• As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo acreditadas nos termos da Lei espanhola 7/2017, de 2 de novembro. A Bluvia Water SL informa que, salvo indicação expressa em contrário, não aderiu a nenhuma entidade de resolução alternativa, sem prejuízo de avaliar a sua participação caso a caso.
• Se vives em Portugal ou noutro país da União Europeia, o Centro Europeu do Consumidor do teu país ajuda-te gratuitamente nas reclamações contra empresas de outro Estado-Membro: CEC Portugal, CEC Espanha.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) deixou de estar operacional em 20 de julho de 2025 ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/3228, pelo que já não é possível apresentar reclamações através dela.

13. Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. Se comprares como consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficias ainda das normas imperativas de proteção dos consumidores do teu país de residência.

Para qualquer litígio decorrente da compra serão competentes os tribunais do domicílio do consumidor.

Nas vendas a profissionais, as partes submetem-se aos tribunais de Vélez-Málaga.

14. Outras disposições

Se alguma cláusula destas Condições for declarada nula ou inaplicável, as restantes continuarão válidas. O não exercício de um direito pela Bluvia Water SL não implica a sua renúncia. Podemos atualizar estas Condições; a cada encomenda aplica-se a versão em vigor no momento em que é efetuada, que é anexada ao e-mail de confirmação.